sábado, 4 de fevereiro de 2012

[A minha opinião] Enriquecimento ilícito. Julgamentos mais rápidos


Avançam julgamentos rápidos em 15 dias para crimes em flagrante delito

http://www.cds.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1469:avancam-julgamentos-rapidos-em-15-dias-para-crimes-em-flagrante-delito-&catid=65:nacional&Itemid=122


É preciso mudar, é preciso melhorar a nossa justiça, sobretudo é preciso que haja justiça em Portugal.


Nestas duas matérias, foi dificil mas o PSD e o CDS parecem ter chegado a entendimento. 

"O crime de enriquecimento ilícito será alargado a todos os cidadãos mas as penas vão ser mais pesadas para os titulares de cargos públicos. Os políticos e funcionários públicos que incorrerem neste tipo de crime arriscam uma pena de um a cinco anos enquanto os restantes cidadãos arriscam apenas uma pena de um a três anos. PSD e CDS demoraram quatro meses a chegar a um entendimento sobre esta matéria, uma vez que os centristas tinham muitas dúvidas quanto ao alargamento deste crime a todos os cidadãos. Contudo, o CDS acabou por ceder: “Finalizámos um processo longo e difícil mas foi possível chegar a um consenso”, assegurou o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães."

Agora vamos ver bem o que será ou não será uma prova suficientemente credivel para poder ser iniciado um procedimento criminal. Interessante ser considerado crime público.



"Para que um procedimento criminal seja aberto basta haver uma denúncia, uma queixa ou uma suspeita “suficientemente credível”, resumiu o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro. Este será um tipo de crime público."


Outra das matérias que andava pendente desde as eleições é a demora nos julgamentos, o que a meu ver e com base em flagrante delito não faz sentido. Penso que desta forma, tudo vai ficar mais agilizado. Agora vamos ver como reage a própria justiça.

"O líder parlamentar do CDS fez questão de anunciar que CDS e PSD também chegaram a um consenso quanto à agilização dos julgamentos rápidos, uma bandeira centrista. Quando alguém é apanhado em flagrante delito haverá a possibilidade de ser julgado num curto espaço de tempo. “Vamos trabalhar na base dos 15 dias”, afirmou Nuno Magalhães. Contudo esta será uma proposta que virá do governo."

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