domingo, 30 de setembro de 2012

Regulamento de Serviços da EMARP

No passado dia 25, foi aprovado em Assembleia Municipal de Portimão, 4ª Sessão Ordinária  de 2012 - 2ª reunião, o Regulamento de Serviços da EMARP.

Entre alguns pontos que não ficaram bem esclarecidos, existem 2 situações que quero deixar bem explicito a minha posição :


  • artigo 33º TIPOS DE TARIFAS - os tipos de tarifas a praticar pela EMARP são os seguintes : a) tarifa de consumo doméstico e b) tarifa de consumo não doméstico 
A tarifa do ponto a) é utilizada para as habitações particulares, e a do ponto b) +e que abrange as atividades comerciais, industriais e todos os contratos não incluidos na alínea anterior. Fica em falta uma tarifa alternativa para todos os clubes, associações desportivas ou culturais sem fins lucrativos, porque no fundo estes pagam como uma empresa privada com fins lucrativos o que me parece ser extremamente penalizadora e injusta. A EMARP não tem qualquer abertura para estas situações e apenas com o Estatuto de Utilidade Pública é que é possível alterar a tarifa para doméstica (artigo 41º).

  • artigo 39º TARIFÀRIO SOCIAL : transcrevo todo o artigo
  1. os utilizadores finais domésticos cujo agregado familiar se encontre em situação de comprovada carência económica poderão beneficiar de uma tarifário especial.
  2. os utilizadores previstos no número anterior beneficiam da isenção das tarifas fixas e pagam as tarifas variáveis no primeiro escalão do consumo doméstico.
  3. os utilizadores remunerados pelas autarquias locais de Portimão em regime de exclusividade e ou em funções públicas, bem como os utilizadores remunerados pela sector empresarial local de Portimão beneficiam do tarifário previsto no número anterior com excepção da isenção das tarifas fixas.
  4. o beneficia previsto no número anterior fica limitado unicamente ás habitações próprias e permanentes dos utilizadores previstos no número anterior.
  5.   os utilizadores aposentados das autarquias locais de Portimão bem como do respectivo sector empresarial local beneficiam também do regime previsto no numero 3, devendo para o efeito fazer prova de vida, anualmente, junto da EMARP.
A minha posição é de total repúdio. É uma medida puramente eleitoralista (não nos esqueçamos de que é já em 2013 que são as eleições autárquicas), provida totalmente de injustiça e de falta de equidade para com todos os cidadãos portimonenses. Aliás, a palavra equidade foi a utilizada pela deputado municipal do PS quando defendeu este artigo na passada 3ª feira, foi necessário rever para incluir os funcionários da Urbis e os aposentados pois assim era injusto. Injusto ? para quem ? para os portimonenses ou para os simpatizantes e militantes rosa ? Por aqui vejam a quantidade de votos que se procura obter, medida puramente a pensar nas Autárquicas de 2013.

Toda a oposição foi acusada na passada 3ª feira de estar contra os funcionários públicos de Portimão, mas deixem-me dizer que é totalmente errado e desprovido de verdade. Estou contra a falta de equidade com todos os portimonenses e falta de respeito por algo que é muito precioso para todos nós, e não apenas para alguns.

Simplesmente vergonhoso como se trata o bem público e em concreto um bem essencial como a água, como se fosse um bem propriedade da EMARP e da CAMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO.





4 comentários:

Anónimo disse...

roça mesmo o imoral

como é que é possível que numa altura de falta de dinheiro numa câmara compeltamente atolada em dividas até ao pescocinho se isente seja o que for ?

e ainda por cima com uma falta de equidade que até aborrece

João Bárbara disse...

Caro anónimo

Em primeiro lugar quero agradecer o seu comentário e visita.

Quanto ao que escreveu, é preciso esclarecer que não se trara de enhuma perseguição aos funcionários publicos portimonenses mas apenas ao facto de ser injusto para todos nós, simples portimonenses e que por azar até trabalham no privado, eu não tenho de pagar a água de ninguém.

A minha sugestão na Assembleia Municipal foi de que fazia mais sentido a sienção das tarifas, porque são precisamente isso, uma simples tarifa, mas que cada um deveria de pagar a água que consome seja em que escalão for.

Cumprimentos,
Joao Barbara

Anónimo disse...

Devias ter vergonha, voces estão mesmo todos contra os funcionários publicos. O nosso amigo Verissimo é que tem razão.

João Bárbara disse...

Boa Tarde caro anónimo, fico agradado por saber que leu o meu post, mas pelos vistos com pouca atenção.

Se percebeu exactamente o que escrevi, de certo que percebeu que aqui ninguém está contra os funcionários públicos e muito menos contra os funcionários da autarquia portimonense e/ou empresas municipais. A questão é a falta de equidade com a população portimonense - é verdade que esta palavra é muito utilizada neste momento, mas aqui reflete bem o espirito.

Estamos em crise, estamos com falta de fundos, e Portimão é um exemplo dessa falta .... neste cenário, isenções ou reduções a todos (porque aqui o problema é serem a todos e não apenas aos que precisam) os funcionários da CMP, Juntas de Freguesis, EMARP e URBIS não me parece justo nem correcto.

E tenho a acerteza que concorda comigo, eu não tenho de pagar a água que outro gasta, pois não ?

Obrigado e cumprimentos,
João Bárbara