domingo, 7 de abril de 2013

E agora Srs Juizes o que fazer ?

Tudo se complicou, esperemos que haja solução para mais este problema que era dispensável para Portugal e para os portugueses. Agora apenas nos resta aguardar para ver o que vai dar.

Quanto ao Tribunal Constitucional, deixo este pequeno resumo que um amigo colocou no Facebook, e que a meu ver diz tudo.

Artigo 13.º da CRP :

Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situaçãoeconómica, condição social ou orientação sexual.

Exemplo prático de aplicação deste princípio Constitucional :
Os portugueses comuns terem de descontar mais de 40 anos para terem direito à reforma, e nunca antes dos 65 anos, e os Juízes do Tribunal Constitucional terem o direito auto atribuído e, como tal, nunca por eles mesmo questionado como violador do Princípio da Igualdade, de se reformarem aos 42 anos e com 10 de descontos, ou coisa parecida...


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