quinta-feira, 12 de março de 2015

Combate ao abuso sexual, pornografia e exploração sexual de menores










O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que procede à alteração do código penal, tornando mais eficaz o combate ao abuso sexual, pornografia infantil e à exploração sexual de crianças e jovens. 

Passa a ser crime, o aliciamento de menores para fins sexuais com recurso às tecnologias de informação e da comunicação. Exemplo disso é a internet e o facebook. 
Este novo tipo de aliciamento e de perigo está na casa de todos nós, em especial pela larga utilização do facebook por menores de idade, muitas vezes sem qualquer supervisão de adultos responsáveis.

A par destas medidas, também vai criado um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores, assim como inibição de uma pessoa condenada por estes crimes de trabalhar, ou mesmo ser voluntário, em instituições com contacto com crianças e jovens. 

Como Pai e Educador que sou, tenho plena consciência que hoje foi dado um passo importante no combate ao abuso sexual, pornografia infantil e à exploração sexual de crianças e jovens. 

Aguardemos agora que a base de dados não seja mal utilizada e interpretada.

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