[a minha opinião] Direitos Humanos - teoria ou passamos à prática?

O título deste post é a preocupação de todo o texto: Direitos - teoria ou passamos à prática?

Este final de ano, tem sido cheio de comemorações de dias comemorativos dos Direitos Humanos.

16 outubro : Dia Mundial da Alimentação
20 novembro: Dia Internacional dos Direitos das Crianças
10 dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

Começando pela alimentação, custa-me comemorar um dia, onde se sabe, que ainda não está garantido o Direito Humano de todo o Ser Humano à alimentação, e ainda mais longe à alimentação adequada.




A imagem que ilustra este post é elucidativa da importância que tem esta matéria. O primeiro e segundo Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, são precisamente a erradicação da pobreza e da fome Mundial.





O lema do Dia Mundial da Alimentação de 2018 é "É possível um mundo #FomeZero até 2030". Gostava de acreditar nesta possibilidade. Os últimos relatórios sobre a fome mundial não são nada animadores.

Relatório da FAO e ONU "124 Milhões passaram fome em 2017. Mais 11 Milhões que no ano de 2016". Pior ainda, retrocedemos 10 anos.

Relatório da ONU sobre Segurança Alimentar e Nutrição "Pelo terceito ano consecutivo, há mais gente com fome no Mundo. Já atingem um total de 821 Milhões de pessoas com fome no Mundo". Um número ainda mais assustador, uma em cada nove pessoas passa fome no Mundo".

Ainda temos o outro lado da alimentação, o flagelo da obesidade, que ainda é mais preocupante se falarmos da obesidade infantil. Neste momento sabe-se que um em cada oito pessoas são obesas, representa qualquer coisa como 672 Milhões de pessoas. É preciso trabalhar a alimentação, a alimentação adequada logo desde a infância. Bons e saudáveis hábitos de vida vão contribuir para a inversão destes números.

O Bloco de Esquerda deu esta semana entrada no Parlamento da Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada. Passo essencial para se trabalhar neste flagelo Mundial e Nacional.

Li recentemente uma notícia do DN, em que o título era "Tem noção de quantas crianças passam fome em Portugal?". Assustador saber que dos 1.9 Milhões de pessoas em risco de pobreza, 120 mil são crianças. Desde 2008, existem mais 35 mil crianças nesta estística. Dados do INE.

A alimentação é um dos requisitos básicos e essenciais para a existência e sobrevivência humana. é do entendimento global que sem a devida alimentação, a concentração, a capacidade de estudo e de trabalho diminuem, os efeitos na saúde começam a aparecer, a vida começa a definhar e o fim á trágico. Trágico para todos nós, para o sistema nacional de saúde.

Este projeto de lei, tem por base várias permissas que podem ser lidas neste documento.

Em 1948, com a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi consagrado internacionalmente a alimentação como um direito humano fundamental. Em 1996, a ONU, adotou o Pacto Internacinal dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, através do qual todos os Estados membros da ONU reconhecenm este direito. Um passo importante.

Em 1999, a ONU clarificou o conceito de Direito Humano à Alimentação Adequada. Em 2004, ainda a ONU, aprovou várias recomendações para ajudar e apoiar os países a realizar, progressivamente, esse direito, em cada contexto nacional.

Portugal assinou, e ratificou, todos este acordos internacionais. A própria Constituição Portuguesa reconhece o Direito Humano à Alimentação Adequada.

Este projeto de lei também responde a vários problemas no setor da saúde. O não acesso à alimentação, e mais concretamente à alimentação adequada, são fatores que contribuem para vários problemas de saúde, muito conhecidos de todos os portugueses: obsidade, diabetes, problemas cardiovasculares e mesmo cancro.

Por todos estes motivos acima indicados, entendo que este projeto de lei só peca por tardio, mas vem levantar um problema de todos nós, e merece pois o meu total, e incondicional apoio. Vamos com este projeto de lei promover a adequação e revisão da legislação em vigor, por forma a adequar a mesma aos novos desafios no setor da alimentação. Passa não só pela saúde, mas também pela educação em casa e na escola, pela sociedade em geral.

Este pode ser um passo na prática dos Direitos Humanos consagrados em vários documentos internacionais.

Vamos todos pôr na prática os Direitos das Crianças, os Direitos Humanos.

Vamos todos dar o nosso singelo contributo, aproveitem este Natal para ajudar quem precisa, quem neste Natal pouco mais tem do que o Espírito, o Amor do Natal.

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