Projeto de Lei 1183/XIII: uma questão de justiça social com as crianças

(foto de Paulete Matos)

É aqui e ali, que o nosso Bloco de Esquerda se destaca na sociedade portuguesa. 

O Bloco de Esquerda apresentou Projeto de Lei que prevê que as crianças que sejam testemunhas, ou vivam em contexto de situações de violência doméstica, possam obter o estatuto de vítima. Até parece consensual, mas a verdade é que este projeto de lei foi chumbado na especialidade. 

As votações indiciárias foram ratificadas na primeira comissão, na passada quinta-feira. Na primeira fase, PS / PSD e CDS votaram contra. Mas, o BE está com a sociedade portuguesa, com as crianças portuguesas, e por isso, não desiste e vai voltar a levar este projeto a votação no plenário.

O projeto do BE mereceu o apoio da grande maioria da sociedade portuguesa, assim como de organismos oficiais e de âmbito social. 

O Instituto da Criança e a Ordem dos Advogados, apelam ao Parlamento e aos seus deputados que aprovem este projeto. O IAC ainda vai mais longe, apelando para que este estatuto seja alargado nos casos de homicídios.

Por tudo o que tem sido apresentado nas últimas semanas, eu próprio faço um apelo a todos os deputados da nossa Assembleia de República, não deixem de estar do lado das crianças, das crianças que são vítimas, sim, são vítimas da sociedade em que vivem. Ajudem-nos a proteger as crianças, com a aprovação da proposta do BE. 

Sandra Cunha, deputada do Bloco, em declarações ao Esquerda.net, afirmou que esta foi “uma oportunidade perdida para se cumprir o superior interesse da criança”. “As crianças que vivem em contexto de violência doméstica continuam a não ser consideradas vítimas pelos Tribunais de Família e Menores. Este ano, uma criança de dois anos foi uma das vítimas mortais deste crime. O comité Grevio voltou a recomendar a Portugal, no seu último relatório, que garantisse que as crianças que presenciem ou vivam em contexto de violência doméstica sejam consideradas vítimas do crime de violência doméstica, conforme determina a Convenção de Istambul, que Portugal ratificou”, afirmou a deputada.

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