[COVID-19] As medidas do estado de emergência


(créditos da imagem: site SIC Noticias)

O Governo anunciou esta quinta-feira as medidas em vigor durante o estado de emergência, decretado na quarta-feira pelo Presidente da República e durante 15 dias, para fazer face à pandemia do novo coronavírus.
O Executivo fica habilitado, em caso de necessidade, a adotar medidas como a requisição de bens, serviços, instalações ou pessoal, sempre que seja necessário para assegurar o interesse público. Para além disso, o decreto de regulamentação limita os direitos à circulação e iniciativa económica.
Segundo o primeiro-ministro, António Costa, a prioridade do Governo é “assegurar a máxima contenção” para conter a expansão da pandemia com “menor perturbação da vida dos cidadãos”.

PESSOAS INFETADAS OU EM VIGILÂNCIA

Qualquer pessoa que esteja infetada pela Covid-19 ou em situação de vigilância ativa pelas autoridades sanitárias terá de obedecer a um regime de isolamento obrigatório, seja por internamento hospitalar ou domiciliário. A desobediência desta medida constitui crime.

GRUPOS DE RISCO

Às pessoas que fazem parte de grupos de risco reconhecidos pelas autoridades de saúde - idosos com mais de 70 anos ou pessoas com morbilidades - é imposto um dever especial de proteção.
Só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais ou quando estritamente necessárias para assegurar a aquisição de bens ou deslocações ao banco, CTT, centros de saúde, pequenos passeios higiénicos ou passear animais de companhia.
Fora destas situações, devem evitar “a todo o custo” qualquer deslocação, informou o primeiro-ministro, pedindo ainda que prossiga o esforço das famílias, vizinhos e autarquias para apoiar estes grupos de risco.
Não há horário específico para compras dos grupos de risco.

RESTANTES PESSOAS

Todos aqueles que não façam parte dos grupos mencionados acima é-lhes pedido um dever geral de recolhimento domiciliário, devendo evitar deslocações para fora de casa para além do necessário. As exceções preveem deslocações para o trabalho, assistência a familiares, acompanhamento de menores para atividades curtas ao ar livre, passear animais de companhia ou “outras situações definidas no decreto”.

SERVIÇOS PÚBLICOS

O teletrabalho deve ser generalizado para todos os funcionários públicos.
Para serviços de atendimento ao público o Governo recomenda o recurso ao atendimento por telefone ou online, sendo que o atendimento presidencial só existirá por marcação.
As Lojas do Cidadão serão encerradas.

ATIVIDADES ECONÓMICAS

Como regra, salvo os casos de atividades que se dediquem ao atendimento público, todas as restantes devem manter a sua atividade normalPara as atividades com atendimento ao público, como por exemplo estabelecimentos comerciais, a regra é o seu encerramento. São exceção padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, quiosques e quaisquer outros que forneçam bens e serviços “essenciais à vida das pessoas”, podendo manter-se abertos.
Na restauração o atendimento ao público fica encerrado, mas o Executivo apela a que se mantenha em funcionamento o takeaway ou entrega ao domicílio.

CUMPRIMENTO DE TRÊS NORMAS ESSENCIAIS

O Governo informa que todas as empresas, qualquer que seja o seu ramo de atividade, que se mantenham em laboração, devem ter particular atenção no cumprimento de três normas. São elas:
  • As ditadas pela Direção-Geral da Saúde no que diz respeito ao distanciamento social;
  • As normas de higienização dos espaços e superfícies;
  • Assegurar as condições de proteção individual aos respetivos trabalhadores.
As medidas agora em vigor serão fiscalizadas pelas forças de segurança. O estado de emergência vigora por 15 dias, sendo que este período pode ser renovado. O Executivo informa que irá acompanhar a evolução da aplicação destas medidas e que deseja que os portugueses “de modo voluntário e exemplar” acatem pacificamente as recomendações de autocontenção.

@joaobarbara

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