Petição Pública: Ao não pagamento total de propinas universitárias, uma injustiça
Ao não pagamento total de propinas universitárias, uma injustiça"
Ao nosso Presidente da Assembleia da República, como representante da casa da Democracia
Mas também:
Ao nosso Primeiro Ministro, enquanto representante do Governo
Ao nosso Ministro da Educação
A todos os Reitores das Universidades Públicas e Privadas
Estamos em Estado de Emergência Nacional
Estamos em situação extrema, e que exige medidas extremas
Estamos em situação de pré-crise económica e social
Os estudantes universitários estão em casa, em isolamento, à mais de um mês.
Durante este tempo, muitas das universidades não estiveram operacionais, outras apenas parcialmente é que deram algum tipo de apoio aos estudantes.
A situação que o nosso país enfrenta neste momento, com a pandemia Covid19, o encerramento temporário das instalações das Universidades portuguesas foi uma medida inevitável e desejável por toda a comunidade escolar, será lógico, e pretendido por todos, a continuação do percurso académico, mesmo que executado no regime de Educação à Distância.
A decisão de candidatar e realizar um curso no ensino superior é um investimento pessoal e familiar, muitas vezes realizado com um esforço imenso do próprio e das suas famílias.
Os tempos que vivemos são únicos, nunca vividos pelos estudantes e pelas suas famílias. As dificuldades financeiras vão, ou até já são uma realidade, temos empresas a declarar lay-off, famílias com o desemprego bem presente nas suas casas e o risco de ter de deixar a universidade já é uma infeliz realidade.
Sabemos todos que a Universidade é alheia a esta situação e não pode, nem deve parar, docentes e alunos devem continuar os seus projetos, trabalhos, avaliações, entre outros, porém, entendemos que deve ser com condições e pagamentos especiais, no momento especial que vivemos.
Neste momento, os estudantes já começaram, de uma forma geral, a terem as chamadas aulas à distância.
Mas, pensemos todos juntos, se será justo o pagamento total das propinas nestas condições?
A qualidade e presença será a mesma que presencialmente? Quem faz a verificação e controlo da qualidade dessas aulas?
Que garantias existem que as aulas são realizadas?
Será que todos os alunos têm os meios adequados (tecnologia e internet disponível) para participar nessas aulas?
E os cursos práticos (Desporto) ou Artísticos (Dança, Teatro ...) como fazem? será que se entende que é igual ter as aulas práticas à distância, ou presencialmente com o docente em sala ou ginásio?
No ato da matrícula, todos acordamos em pagar uma propina, pela troca de usufruir, e participar em aulas presenciais nas instalações das universidades ou noutras indicadas por estas. Alguém está a usufruir dos refeitórios, das bibliotecas, dos ginásios ou das salas de estudo? Isso está, de alguma forma a ser cumprido? não me parece.
O contributo não deve ser igual, a propinas não deve ser igual, mas temos todos o dever cívico de contribuir para que as universidades se mantenham a trabalhar. No entanto, no nosso entender, o pagamento do valor total das propinas é uma tremenda injustiça, que pode, ou vai mesmo trazer consequências graves para o mundo universitário português.
Por fim, referir que é importante não se esquecerem que é preciso continuar pagar aluguer de quartos ou casas, mesmo sem lá estar. Alguns senhorios tiveram consciência e aceitaram reduzir, ou suspender a renda, mas foi por iniciativa própria. E o que dizer dos que não aceitaram? Até quando será possível uma família continuar a ter possibilidade de pagar, sem o usufruto do estudante?
Sendo assim, apelamos a todos que seja reduzido o valor das propinas até que esta situação de emergência, e excepcional, que nos está a afetar a todos, sem exceção, seja normalizada.
@joaobarbara
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