Governo aprova Estratégia Nacional para os Direitos da Criança: Nota positiva

 

(créditos da imagem: UNICEF)

E porque uma criança nunca deve ser esquecida, deixo o meu aplauso ao documento elaborado pelo Governo de Portugal.

O Governo aprovou no final de novembro, a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024. Este documento de estratégia, assenta na definição uma visão integrada e abrangente, que pretende contribuir para a construção das bases de um novo ciclo de planeamento em matéria de infância e juventude, e que será implementada ao longo dos próximos quatro anos.

A ENDC tem por base uma proposta elaborada pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), na qualidade de entidade com atribuições ao nível da promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, e congrega os resultados de um amplo e participado processo de consulta pública.

Esta estratégia assenta em cinco grandes pilares: "Promover o bem-estar e a igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens"; "Apoiar as famílias e a parentalidade"; "Promover o acesso à informação e à participação das crianças e jovens"; "Prevenir e combater a violência contra crianças e jovens" e "Promover a produção de instrumentos e de conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e jovens".

A implementação da ENDC será coordenada pela CNPDPCJ e concretizada através de Planos de Ação bienais, que devem conter os eixos, objetivos estratégicos e operacionais que constam da Estratégia e identificar as respetivas metas, calendários e entidades responsáveis pela sua execução. 

O primeiro desses Planos, o Plano de Ação 2021-2022, deve ser proposto pela CNPDPCJ à Comissão Interministerial no prazo de 90 dias.

Deixo os meus votos de que se consiga implementar estes planos de ação, e vou fazer o devido acompanhamento, como cidadão preocupado pelos direitos da criança. 

Vou dando notícias sobre este assunto, neste meu/seu espaço de cidadania.

@joaobarbara

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