O Orçamento de Estado e a Declaração Política da ANC - Moção N


Caros portugueses, 

Levei a semana a ouvir dizer que este fim de semana era decisivo, e até ouvi dizer do Presidente da Republica que a aprovação do Orçamento de estado evitaria problemas. É verdade, seria o mais fácil mas todos sabemos que essa aprovação apenas depende do PS e não do Bloco. É notório que a arrogância na discussão com o Bloco tem vindo a aumentar, mas não receamos. 

O Bloco deixou em cima da mesa das negociações nove propostas e inexplicavelmente é manifestamente insuficiente o que o Governo ponderou e respondeu a estas propostas. Quase nada.

Sobre as nove propostas do Bloco e a resposta do Governo já todos lemos e percebemos que o governo não as aceita. É verdade que até ao voto da especialidade as negociações podem continuar mas isto é o que temos neste momento.

No setor da Saúde, e além do que já foi referido nas propostas do Bloco, falta quase tudo. Faltam recursos humanos, faltam técnicos, faltam enfermeiros, faltam médicos, faltam consultas de especialidades médicas, temos especialidades fechadas parte da semana ou mesmo sempre, empurram-nos de um hospital para outro e desse para outro sem resolução.
Deixem-me agora acrescentar que mais uma vez verifica-se que o Governo esqueceu o Algarve, deixando de parte um investimento tão importante para a região como o Hospital Central do Algarve. No orçamento anterior ainda a referência ao início deste processo, agora nem isso.
A este ponto também urge ainda alertar para a contínua lacuna de recursos humanos no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, faltam auxiliares, faltam técnicos, faltam enfermeiros, faltam médicos (com a consequente falta de especialidades médicas em Portimão e mesmo em Faro), mas acima de tudo falta vontade política de investir numa região que de uma vez por todas tem de servir para mais do que férias. Isto tem de ser dito e tem de acabar de uma vez por todas.

Nas questões laborais, pouco ou nada o Governo está disposto a ceder e mais uma vez o que querem é dar algumas migalhas que não servem aos portugueses.
Mas aqui os problemas são muito mais extensos do que parecem, e mesmo em setores onde até agora os trabalhadores nada diziam e tudo parecia estar bem, temos como exemplo os bancários a se manifestarem e a fazer greve (a última greve dos bancários foi em 1988) e digo-vos a todos que na banca a sangria dos trabalhadores parece continuar e os milhões de lucros dos bancos vão continuar a aumentar. Mas finalmente a luta começou e os 6 sindicatos que representam o setor se juntaram para agirem de forma concertada contra por exemplo os recentes despedimentos coletivos no Santander.

Muitos outros pontos ficaram de fora destas negociações, mas não por isso esquecidas. Apenas alguns exemplos.

A luta do fim das portagens tem de continuar, mas sobretudo temos de saber estar na frente e não deixarmos que a oposição se aproveite das nossas inúmeras propostas feitas em Assembleia da Republica. 

Outro ponto é o do setor do Desporto. Reparem bem, que tal como na Cultura, está e vai continuar esquecido. O Desporto e tudo o que o mesmo envolve [atenção que não falamos de profissionais e nem de SAD´s] apenas representa 0,0,45% do Orçamento de Estado para 2022. Deixo algumas das minhas reflexões sobre este assunto, e publicadas neste blog e noutros sítios. "Sabiam que o Desporto apenas representa 0,045% do OE2022? [19 outubro 2021]" e "Resgatar o Desporto da Crise: o Desporto e o seu papel esquecido na sociedade" [em 13 abril de 2021 neste blog e em 26 abril de 2021 no Caderno de Debates para a Convenção do BE].

Na Educação os problemas continuam e as soluções não existem. Continuamos a ter falta de muito e de tudo. É preciso recuperar as aprendizagens dos alunos, assim como na revisão dos conteúdos dos programas. É preciso pensar no envelhecimento dos professores. É preciso pensar na formação e também no digital. Continuamos a ter os professores a estarem deslocados, anos após anos, da sua residência e da sua família. Só para frisar alguns pontos.

Mais recente a questão energética e dos combustíveis que não obteve uma resposta real e verdadeira do Governo.

Termino dizendo que tal como consta na Declaração Politica da Alternativa Novo Curso - Moção N que apenas por algumas horas esteve disponível apenas por algumas horas no bloco.org [aguardamos a republicação na página principal desta declaração política], sem qualquer alteração não existe outra solução que o voto contra da proposta de Orçamento de Estado para 2022 na generalidade. Até á especialidade veremos se é possível algum avanço nas negociações.

Sei que este voto pode ter consequências, mas a ser diferente, também existem consequências e estas a meu ver muito piores.

Este orçamento não serve e é desfasado da verdadeira realidade portuguesa, não responde ás necessidades dos portugueses. A luta vai continuar, mas não esquecer que é preciso também muitas mudanças internas.

Deixo a resolução política que já é pública, após a reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda desta manhã.

Mais nos próximos dias ...

@joaobarbara

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