A quem incomodará a Atribuição Automática da Tarifa Social da Água em Portimão?

 

Imagem da faixa que esteve na rotunda junto da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, até que alvo de vandalismo e teve de ser retirada.

A quem incomodará a Atribuição Automática da Tarifa Social da Água em Portimão?





Na reunião ordinária de câmara do passado dia 30 de outubro, entre as várias deliberações está a deliberação 788/21 que pretende prolongar as medidas de apoio à situação Covid-19 no concelho. 

Entre estas medidas, consta o prolongamento até final de 2021 das medidas de apoio social no âmbito da Tarifa Social da Água, nomeadamente da renovação automática da Tarifa Social da Água. 

Sobre este tema, que já não é novo, exige-se aos eleitos que façam de novo a devida recomendação ao executivo portimonense para a implementação, em particular aos do Bloco de Esquerda. No entanto, e nesta matéria em particular penso ser possível chegar a um consenso, pelo menos do lado da oposição.

Em março de 2021, Ricardo Moreira no esquerda.net, afirmava que "A tarifa social da água automática, tal como a tarifa social da luz, abrem caminho a uma lógica nova: a de que há bens e serviços públicos essenciais de que ninguém pode ser privado. É uma questão de Direitos Humanos". Esta frase resume muito bem esta matéria, é uma questão de Direitos Humanos e por isso mesmo ninguém deveria ter de pedir para aderir à Tarifa Social da Água, o processo tem e deve ser automático.

Neste artigo anteriormente referido, Lisboa anunciava a aprovação da Tarifa Social da Água permitindo assim que uns milhares de portugueses tivessem uma poupança média de 65% do preço da água e dos resíduos. 

Ricardo Moreira ainda acrescenta que "Quem precisa deixa de ter de pedir e passar por toda a burocracia do sistema que fazia com que quase nunca fosse aplicada". Tudo dito.

Noutros concelhos também foi possível avançar com esta medida.

Em Portimão, e por parte do Bloco de Esquerda, foi feita proposta de deliberação para Atribuição Automática da Tarifa Social de Água, que foi rejeita pelo executivo em reunião camarária de abril de 2021. Relembro que foi rejeitada com três votos do executivo socialista e do vereador do CDS.

Na proposta, João Vasconcelos, vereador do Bloco de Esquerda, referia que "Ao mesmo tempo que chumba a proposta do Bloco de Esquerda de Portimão, por motivos meramente ideológicos, relembra os portimonenses que Portimão dá-lhe a mão, sendo este o lema da nova campanha do executivo portimonense para relembrar que os portimonenses podem baixar o valor da sua fatura da água, candidatando-se à tarifa social da água".

Também era referido pelo executivo portimonense "que esta campanha é uma medida de apoio social que está disponível em benefício das comunidades mais vulneráveis". Se assim o é, porque não permitir que seja automático? 

Os motivos são transparentes como a água, e meramente capitalistas. É claro que se a tarifa social atinge atualmente um total de 500 agregados, sendo automática, seria disponibilizado a um total de 4.700 agregados portimonenses. Números à data de abril de 2021, hoje provavelmente seria diferente [para pior]. 

Nas próximas semanas farei uma proposta que espero poder reunir consensos nos eleitos da Assembleia Municipal de Portimão, em prol dos portimonenses.

Relembro um post neste mesmo blog sobre esta matéria: Tarifa social da água em Portimão com procura inédita (joaobarbara.pt)

@joaobarbara

Comentários