Pais do mesmo sexo e filhos devem ser considerados como família, mas não é isso que são?

 


A Euronews publicou hoje que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) "reconheceu formalmente que os pais do mesmo sexo e seus filhos devem ser reconhecidos como família em todos os Estados-membros da União Europeia". Esta frase é em tudo um grande avanço, mas ao mesmo tempo triste. 

Vejamos, mas os pais do mesmo sexo (ou de sexo diferente) e seus filhos não são uma família? qual a dúvida disso.

O TJUE, numa decisão histórica, referiu que se um país reconhece uma relação parental com uma criança, os restantes Estados-membros devem fazer o mesmo e assim garantir o direito da criança à livre circulação.

Pensei que a livre circulação de pessoas era uma das premissas da União Europeia, mas provavelmente devo estar enganado. Será esta a União Europeia que queremos para nós, quando ainda temos o TJUE a proferir este tipo de decisões?

Arpi Avetisyan, da ONG ILGA-Europa referiu que "O julgamento trouxe o esclarecimento há muito aguardado da qual a paternidade estabelecida num Estado-membro da UE não pode ser descartada por outro". E seja qual for o pretexto, muito menos por questões de identidade nacional.

Esta deve ser a verdadeira União Europeia, em que existe igualdade seja qual for o sexo dos progenitores, dos direitos iguais para todos. As famílias LGBTI+ não devem ser discriminadas em nenhum país da UE, os seus direitos devem ser iguais em todos os países da UE. Quem não estiver satisfeito e confortável com a igualdade de direitos, deve ser confrontado com isso. Sem a devida mudança, deve ser convidado a abandonar. Temos coragem para isso, ou a igualdade não é assim tão importante na UE? Não podemos ficar só pelas palavras, e por vezes é preciso agir.

Quando em 25 de março fiz uma publicação em que desafiava Portimão a se declarar como Zona de Liberdade LGBTI+, referia que "o podre existe, por isso resta-nos lutar contra". Mantenho, o podre continua a existir e a luta continua a ser necessária.

Em 7 de abril, através do Bloco de Esquerda, essa mesma proposta foi apresentada em sede de vereação. Aprovada por unanimidade. Portimão foi mesmo o segundo município português a seguir este caminho, logo a seguir a Lisboa. [vidé publicação do Bloco Portimão].

E agora qual o próximo passo? Definitivamente entendem que a luta não terminou. 

Quem sabe a definição de um Plano Municipal LGBTI+, seguindo mais uma vez o caminho da nossa capital Lisboa. Fica mais este desafio para Portimão. 

Deixo apenas algumas notas sobre o que deve ser esta plano, focando o seu mote em áreas como a da saúde, educação, desporto, emprego, violência, cultura, promoção da igualdade entre outros aspetos. Este plano também deverá fazer uma estreita ligação com outros planos municipais existentes em Portimão - só assim pode fazer sentido e funcionar. 

Também importante seguir a estratégia delineada na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, Portugal +Igual.

Hoje congratulamos esta decisão do TJUE, Amanhã lutamos pelos direitos LGBTI. 

Hoje é esse dia, acreditar que é possível.

@joaobarbara

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