Consulta Pública sobre pedido de atribuição de direitos de prospeção de ouro em Alcoutim e Castro Marim acaba amanhã

 



O Portal Participa tem a decorrer nesta processo de Consulta Pública sobre a tramitação de pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minérios associados para a área designada “Ferrarias”, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio. Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 16 do mesmo artigo, estão disponíveis os elementos constantes do pedido (requerimento inicial, mapa de implantação da área, memória descritiva e pareceres das entidades consultadas).   

No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas no Portal Participa, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão.

O processo de Consulta Pública está disponível para participação até amanhã, dia 29/04/2022. 

Participar numa Consulta Pública é exercer Cidadania, Partilhar também é Cidadania. 

Créditos da imagem: Sul Informação

@joaobarbara

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